Outubro 25, 2019Outubro 9, 2021Sem categoria Reembolso de despesas Médico-Hospitalares realizadas fora da rede credenciada. Pode? Já imaginaram precisar de um hospital, ou de um médico, em um […]
Outubro 25, 2019Outubro 9, 2021Sem categoria Comprou na Internet e se arrependeu? Entenda melhor o seu direito de arrependimento! O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor indica que o […]
Outubro 25, 2019Outubro 9, 2021Uncategorized Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor Em decisão da Terceira Turma, o STJ condenou um banco a devolver […]
Outubro 23, 2019Outubro 9, 2021Sem categoria STJ pacifica controvérsia sobre indenização por dano moral no caso de consumidor que encontra corpo estranho em alimento. A 2ª seção do STJ determinou que há dano moral, por responsabilidade […]