Informação incorreta na embalagem de alimento gera danos morais coletivos
Levando em consideração o direito do consumidor à informação correta e confiável, a […]
Mês: Março 2022
Zoológico não tem obrigação de conceder meia-entrada a idoso e criança
Por José Higídio Zoológicos não são obrigados a disponibilizar o benefício da meia-entrada, […]
Erro 53′ do Iphone 6 não gera danos morais coletivos aos consumidores, diz STJ
Por Danilo Vital Por configurar, em tese, violação de direitos individuais homogêneos, a […]
Caixas desabastecidos e filas excessivas em banco geram dano moral coletivo
Por Danilo Vital A inadequada prestação de serviços bancários, caracterizada pela reiterada existência […]