O consumidor não pode ser penalizado pela quebra do contrato quando os […]

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Não se pode confundir a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com […]

Cliente sofreu descontos em sua aposentadoria, mas perícia constatou que assinatura era […]

TJ/SP considerou que a situação extrapolou o mero aborrecimento. Homem que recebeu […]

A decisão desta terça-feira, 23, vai no mesmo sentido da 4ª turma. […]

Consumidora tentou adquirir vários itens em promoção, mas teve pedido cancelado no […]

A Claro S.A. foi multada em R$ 10 milhões pelo Ministério Público de […]

Empresa que faz tratamento estético que deixa marcas permanentes falha na prestação […]

Especialistas dão dicas sobre como agir em caso de a fatura incluir […]